O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência

Oliveira, Dominique Santos de

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/22752

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Dominique Santos de
Advisor:	Almeida, Thalita
Abstract:	A presente monografia apresenta um estudo sobre o sistema de registro das sociedades empresárias no Direito Brasileiro. Aborda, inicialmente, a evolução histórica do comércio, o surgimento dos primeiros órgãos responsáveis pelo registro empresarial, o procedimento exigido pela Junta Comercial, as consequências da ausência do registro para as sociedades empresárias, para os empresários e seus administradores. Com o enfoque no procedimento de registro na Junta Comercial, nas legislações vigentes para regulamentar esse registro, nas instruções normativas e doutrinas. O principal objeto de estudo é analisar os efeitos práticos e consequências a serem enfrentadas pelo empresário e sua sociedade empresária que não se enquadrar no devido registro e trazer como demonstrativos casos concretos de empresas irregulares na nossa sociedade, para isso foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica.
Keywords:	Registro empresarial Junta comercial Sociedade irregular Lei 8.934/1994 Instrução normativa Business registration Board of Trade Irregular society Law 8.934/1994 Normative instruction
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Dominique Santos de. O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DSOliveira-min.pdf		502.8 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository