O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência

Oliveira, Dominique Santos de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Almeida, Thalita	-
dc.contributor.author	Oliveira, Dominique Santos de	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T18:21:25Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Dominique Santos de. O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22752	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Registro empresarial	pt_BR
dc.subject	Junta comercial	pt_BR
dc.subject	Sociedade irregular	pt_BR
dc.subject	Lei 8.934/1994	pt_BR
dc.subject	Instrução normativa	pt_BR
dc.subject	Business registration	pt_BR
dc.subject	Board of Trade	pt_BR
dc.subject	Irregular society	pt_BR
dc.subject	Law 8.934/1994	pt_BR
dc.subject	Normative instruction	pt_BR
dc.title	O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0088371553423249	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0507321887545001	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia apresenta um estudo sobre o sistema de registro das sociedades empresárias no Direito Brasileiro. Aborda, inicialmente, a evolução histórica do comércio, o surgimento dos primeiros órgãos responsáveis pelo registro empresarial, o procedimento exigido pela Junta Comercial, as consequências da ausência do registro para as sociedades empresárias, para os empresários e seus administradores. Com o enfoque no procedimento de registro na Junta Comercial, nas legislações vigentes para regulamentar esse registro, nas instruções normativas e doutrinas. O principal objeto de estudo é analisar os efeitos práticos e consequências a serem enfrentadas pelo empresário e sua sociedade empresária que não se enquadrar no devido registro e trazer como demonstrativos casos concretos de empresas irregulares na nossa sociedade, para isso foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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