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http://hdl.handle.net/11422/22752| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Dominique Santos de |
| Advisor: | Almeida, Thalita |
| Abstract: | A presente monografia apresenta um estudo sobre o sistema de registro das sociedades empresárias no Direito Brasileiro. Aborda, inicialmente, a evolução histórica do comércio, o surgimento dos primeiros órgãos responsáveis pelo registro empresarial, o procedimento exigido pela Junta Comercial, as consequências da ausência do registro para as sociedades empresárias, para os empresários e seus administradores. Com o enfoque no procedimento de registro na Junta Comercial, nas legislações vigentes para regulamentar esse registro, nas instruções normativas e doutrinas. O principal objeto de estudo é analisar os efeitos práticos e consequências a serem enfrentadas pelo empresário e sua sociedade empresária que não se enquadrar no devido registro e trazer como demonstrativos casos concretos de empresas irregulares na nossa sociedade, para isso foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. |
| Keywords: | Registro empresarial Junta comercial Sociedade irregular Lei 8.934/1994 Instrução normativa Business registration Board of Trade Irregular society Law 8.934/1994 Normative instruction |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Dominique Santos de. O registro empresarial na junta comercial e as consequências da sua ausência. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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