A eficácia horizontal do direito fundamental à proteção de dados como limite do capitalismo informacional

Sousa, Eduarda de Freitas Almeida e

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22753

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Sousa, Eduarda de Freitas Almeida e	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T18:22:22Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Eduarda de Freitas Almeida e. A eficácia horizontal do direito fundamental à proteção de dados como limite do capitalismo informacional. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22753	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Capitalismo Informacional	pt_BR
dc.subject	Capitalismo de Vigilância	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização do Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Data Protection	pt_BR
dc.subject	Personality Rights	pt_BR
dc.subject	Informational Capitalism	pt_BR
dc.subject	Surveillance Capitalism	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Horizontal Effects Of Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Constitutionalizing of Civil Law	pt_BR
dc.title	A eficácia horizontal do direito fundamental à proteção de dados como limite do capitalismo informacional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a dicotomia entre o direito à proteção de dados considerado enquanto direito fundamental autônomo e as estratégias de classificação e manipulação comportamental promovida pela 4ª revolução industrial. Com efeito, busca-se delimitar o escopo de atuação do modelo produtivo vigente à luz da eficácia do direito fundamental à proteção de dados perante os particulares, principais agentes do capitalismo informacional. Para o estudo de tais inconsistências conceituais entre o modelo econômico vigente e o respeito entre os particulares desta importante ferramenta de proteção dos direitos da personalidade, foi estudada a bibliografia referente (i) ao enquadramento da proteção de dados enquanto integrante do prisma de direitos que buscam a proteção da individualidade contra controles externos e os mecanismos pelos quais se dá a sua tutela; (ii) à análise do modus operandi do capitalismo informacional, destrinchando suas ferramentas de classificação e manipulação que erodem a individualidade, bem como o discurso utilitarista que legitima tais práticas; e (iii) as características dos direitos fundamentais e os efeitos de sua eficácia horizontal, que vinculam os particulares à observância de princípios alicerçados na dignidade humana. Assim, buscou-se demonstrar a incompatibilidade do sistema econômico vigente com a proteção da personalidade, bem como a necessidade de adequação dos particulares aos preceitos constitucionais, de forma a preservar a condição do ser humano enquanto fim em si mesmo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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