O regime de marcas em cotitularidade

Reis, Isabella Aguiar

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22755

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.author	Reis, Isabella Aguiar	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T18:26:48Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	REIS, Isabella Aguiar. O regime de marcas em cotitularidade. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22755	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade Industrial	pt_BR
dc.subject	Marcas	pt_BR
dc.subject	Cotitularidade	pt_BR
dc.subject	Registro	pt_BR
dc.subject	Condomínio	pt_BR
dc.subject	Industrial Property	pt_BR
dc.subject	Trademarks	pt_BR
dc.subject	Joint Ownership	pt_BR
dc.subject	Registration	pt_BR
dc.subject	Condominium	pt_BR
dc.title	O regime de marcas em cotitularidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.contributor.referee1	Araujo, Fabio Francisco de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0312118535494392	pt_BR
dc.contributor.referee2	Grandini, Ingrid	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2849292820119467	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar o regime jurídico de cotitularidade de marcas e quais desafios podem surgir da relação entre cotitulares de uma marca, uma vez que o regime foi recentemente estabelecido pela Resolução 245/2019 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que não disciplina o assunto de modo a superar as questões meramente administrativas dos registros ou pedidos de registro de marca por mais de uma pessoa física e/ou jurídica. Para tanto, foram utilizados os métodos exploratório e de revisão bibliográfica para analisar documentalmente o conceito da marca e seu regime de cotitularidade estabelecido pela Resolução 245/2019 do INPI. Posteriormente, no segundo capítulo, foi abordado o funcionamento do regime sob a ótica do Código Civil, uma vez que a legislação especial não trata do assunto, e, por fim, o terceiro capítulo discorreu sobre o funcionamento do regime em outros países, utilizando-se da experiência estrangeira para aprimorar a análise do regime de cotitularidade de marcas, e, assim, traçar um paralelo com a realidade brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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