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http://hdl.handle.net/11422/22755| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O regime de marcas em cotitularidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Reis, Isabella Aguiar |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar o regime jurídico de cotitularidade de marcas e quais desafios podem surgir da relação entre cotitulares de uma marca, uma vez que o regime foi recentemente estabelecido pela Resolução 245/2019 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que não disciplina o assunto de modo a superar as questões meramente administrativas dos registros ou pedidos de registro de marca por mais de uma pessoa física e/ou jurídica. Para tanto, foram utilizados os métodos exploratório e de revisão bibliográfica para analisar documentalmente o conceito da marca e seu regime de cotitularidade estabelecido pela Resolução 245/2019 do INPI. Posteriormente, no segundo capítulo, foi abordado o funcionamento do regime sob a ótica do Código Civil, uma vez que a legislação especial não trata do assunto, e, por fim, o terceiro capítulo discorreu sobre o funcionamento do regime em outros países, utilizando-se da experiência estrangeira para aprimorar a análise do regime de cotitularidade de marcas, e, assim, traçar um paralelo com a realidade brasileira. |
| Keywords: | Propriedade Industrial Marcas Cotitularidade Registro Condomínio Industrial Property Trademarks Joint Ownership Registration Condominium |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | REIS, Isabella Aguiar. O regime de marcas em cotitularidade. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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