Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22756
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O Supremo Tribunal Federal como alvo de contempt of court |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fernandes, Ian Cabral |
| Orientador: | Shecaira, Fabio Perin |
| Resumo: | A Nova República vive a sua maior crise desde a promulgação da Carta de Outubro. As raízes da instabilidade podem ser observadas na ausência de enfrentamento às amplas violações de direitos humanos cometidos pela Ditadura civil militar. O amplo contexto de lawfare instaurado no país permitiu que as instituições democráticas fossem posicionadas sob tutela militar, em especial, o Supremo Tribunal Federal. Todavia, frente ao risco de perecimento de sua autonomia, a Corte valeu-se dos instrumentos legais presentes no seu Regimento Interno para promover a defesa do órgão máximo do poder judiciário e da democracia constitucional. Esta monografia é resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, com enfoque no período de transição entre Ditadura e República em paralelo com a crise institucional vivida no país pós “Operação Lava Jato”. O trabalho busca, a partir do Direito Comparado, compreender o fenômeno vivido pelo Supremo Tribunal Federal e as possibilidades de reação que podem ser adotas pela Corte e outras instituições para garantir o sistema constitucional de 1988. Como resultado da pesquisa, pode-se concluir que o inquérito 4.871 é constitucional e, portanto, não há que se falar em inconstitucionalidade por quebra do sistema acusatório, pois o mesmo só existe enquanto perdurar a Constituição de 1988, vez que a derrocada do sistema constitucional vigente seria a derrocada das garantias que formulam o sistema acusatório. |
| Palavras-chave: | Lawfare Supremo Tribunal Federal Força Normativa da Constituição Contempt of Power Extrema-Direita Supreme Federal Court The Normative Strength of the Constitution Contempt of Power Far-Right |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERNANDES, Ian Cabral. O Supremo Tribunal Federal como alvo de contempt of court. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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