1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSouza, Fábio-
dc.contributor.authorFerreira, Iris Lima-
dc.date.accessioned2024-05-06T18:36:46Z-
dc.date.available2024-05-08T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationFERREIRA, Iris Lima.O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC: uma revisão de literatura. Rio de Janeiro, 2022. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22760-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.subjectMROSCpt_BR
dc.subjectLei 13.019/14pt_BR
dc.subjectOrganizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectLegal Framework of Civil Society Organizationspt_BR
dc.subjectLaw no. 13.019/14pt_BR
dc.subjectCivil Society Organizationspt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.titleO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC: uma revisão de literaturapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3832425700949480pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata de revisão de literatura acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (sendo posteriormente alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015), com o intuito de formalizar e regulamentar as parcerias feitas entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública. O MROSC trabalha nas frentes normativa e de conhecimento, com a primeira visando à alteração e criação de leis e a segunda visando a capacitação informativa acerca de seu funcionamento. Este estudo tem o objetivo de fornecer um breve panorama histórico acerca do Marco, expondo especificidades de sua criação de modo a ressaltar sua importância nos dias e na sociedade atuais. Concluiu-se que o Marco se coloca, apesar de suas brechas e limitações, como resultado de diversas fases normativas e se torna uma importante ferramenta na participação ativa da sociedade na fiscalização das parcerias supracitadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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