Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22762
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Homens de qualidade: o processo penal como amplificador das desigualdades e iniquidades |
| Author(s)/Inventor(s): | Machado, Izabella Mesquita Mariani |
| Advisor: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo analisar criticamente quem é responsabilizado penalmente e como essa responsabilização ocorre. Por esse viés, busca-se responder a seguinte questão: porque o direito penal é seletivo e quais as consequências práticas dessa seletividade? Para isso, foi utilizada a metodologia bibliográfica e a dedutiva, com base em livros, doutrinas, leis, jurisprudências, notícias e dados. Desse modo, foram relacionados eventos históricos em que as responsabilizações, nos casos em que ocorreram responsabilizações, penais foram criticáveis e seletivas e como essa seletividade ocasionou violações de direitos além de consequências a médio e longo prazo. Por fim, foi possível concluir que essa seletividade acarreta violações a garantias processuais e aos direitos fundamentais daqueles que já são mais vulneráveis. |
| Keywords: | Processo Penal Responsabilização Seletividade Violações de Direitos Garantias Processuais. Criminal Process Liability Selectivity Rights Violation Procedural Guarantees |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACHADO, Isabella Mesquita Mariani. Homens de qualidade: o processo penal como amplificador das desigualdades e iniquidades. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| IMMMachado-min.pdf | 276.23 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.