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http://hdl.handle.net/11422/22763
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor | Gomes, Luiz Claudio Moreira | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Isabel Souza de | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-06T18:43:26Z | - |
dc.date.available | 2024-05-08T03:00:23Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | CARVALHO, Isabel Souza de. A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial. 2022. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22763 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Necropolítica | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Civil Responsibility | en |
dc.subject | Administrative law | en |
dc.subject | Necropolitics | en |
dc.subject | Court of Justice of the State of Rio de Janeiro | en |
dc.subject | Court of Justice of the State of São Paulo | en |
dc.subject | Court of Justice of the State of Bahia | en |
dc.title | A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2750257855105240 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho pretende analisar criticamente a responsabilidade civil do Estado por balas perdidas/ autos de resistência em operações policiais, por meio de uma pesquisa empírica da jurisprudência relacionada à temática, precisamente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2018 a 2022), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012 a 2022) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia1. Dessa forma, perpassando sobre assuntos tangentes desde a necropolítica e do modelo de segurança pública como um projeto do Governo, até chegarmos à pesquisa jurisprudencial em si, cujo o objeto de pesquisa admita-se três hipóteses,2 que serão analisadas de forma individual em cada caso e conjuntamente, através de uma crítica fundamentada nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de se respaldar em disciplinas para além do Direito Público, como Sociologia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia do Direito e da Criminologia. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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