A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial

Carvalho, Isabel Souza de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Luiz Claudio Moreira	-
dc.contributor.author	Carvalho, Isabel Souza de	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T18:43:26Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Isabel Souza de. A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial. 2022. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22763	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Necropolítica	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	pt_BR
dc.subject	Civil Responsibility	en
dc.subject	Administrative law	en
dc.subject	Necropolitics	en
dc.subject	Court of Justice of the State of Rio de Janeiro	en
dc.subject	Court of Justice of the State of São Paulo	en
dc.subject	Court of Justice of the State of Bahia	en
dc.title	A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar criticamente a responsabilidade civil do Estado por balas perdidas/ autos de resistência em operações policiais, por meio de uma pesquisa empírica da jurisprudência relacionada à temática, precisamente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2018 a 2022), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012 a 2022) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia1. Dessa forma, perpassando sobre assuntos tangentes desde a necropolítica e do modelo de segurança pública como um projeto do Governo, até chegarmos à pesquisa jurisprudencial em si, cujo o objeto de pesquisa admita-se três hipóteses,2 que serão analisadas de forma individual em cada caso e conjuntamente, através de uma crítica fundamentada nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de se respaldar em disciplinas para além do Direito Público, como Sociologia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia do Direito e da Criminologia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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