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http://hdl.handle.net/11422/22763| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Isabel Souza de |
| Orientador: | Gomes, Luiz Claudio Moreira |
| Resumo: | O presente trabalho pretende analisar criticamente a responsabilidade civil do Estado por balas perdidas/ autos de resistência em operações policiais, por meio de uma pesquisa empírica da jurisprudência relacionada à temática, precisamente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2018 a 2022), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012 a 2022) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia1. Dessa forma, perpassando sobre assuntos tangentes desde a necropolítica e do modelo de segurança pública como um projeto do Governo, até chegarmos à pesquisa jurisprudencial em si, cujo o objeto de pesquisa admita-se três hipóteses,2 que serão analisadas de forma individual em cada caso e conjuntamente, através de uma crítica fundamentada nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de se respaldar em disciplinas para além do Direito Público, como Sociologia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia do Direito e da Criminologia. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Direito Administrativo Necropolítica Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Civil Responsibility Administrative law Necropolitics Court of Justice of the State of Rio de Janeiro Court of Justice of the State of São Paulo Court of Justice of the State of Bahia |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Isabel Souza de. A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial. 2022. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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