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http://hdl.handle.net/11422/22766
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise jurídica sobre a lacuna legislativa relativa à alienação familiar contra as pessoas idosas |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Isadora Xavier |
| Advisor: | Barletta, . Fabiana Rodrigues |
| Abstract: | A população mundial tem envelhecido cada vez mais e diante disso, toda a sociedade precisa se reorganizar para garantir políticas públicas de qualidade às pessoas idosas. Neste sentido, ao observar o ordenamento jurídico brasileiro, percebe-se que apesar de haver previsão expressa já na Constituição Federal quanto à vulnerabilidade das pessoas idosas, nem todos os seus direitos são protegidos de forma tão específica. Sendo analisada, nesta pesquisa, a lacuna legislativa com relação ao reconhecimento e combate à alienação familiar contra os idosos, para que através de uma ação direta e prioritária do Poder Legislativo este grupo vulnerável tenha garantido com mais cuidado seu direito à convivência familiar e seja protegido contra esta grave violência que é a alienação familiar. Esta análise será feita com base na doutrina acerca dos direitos das pessoas idosas, assim como das crianças e adolescentes, da lei sobre alienação parental e das alternativas encontradas atualmente pelo poder judiciário para proteger os idosos desta manipulação violenta, através de jurisprudências. Conduzindo à necessária conclusão de que a legislação pátria precisa ser alterada para garantir expressamente o reconhecimento e o combate à alienação familiar contra os idosos. |
| Keywords: | Alienação familiar do idoso Direito das pessoas idosas Lacuna legislativa; Family alienation of the elderly Rights of the elderly Legislative gap |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Isadora Xavier. Uma análise jurídica sobre a lacuna legislativa relativa à alienação familiar contra as pessoas idosas. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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