Os impactos da lacuna legislativa em relação a reparação civil decorrente do abandono afetivo parental nas decisões do TJRJ

Ribeiro, Júlia Bello

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22769

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Júlia Bello	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T18:53:51Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Júlia Bello. Os impactos da lacuna legislativa em relação a reparação civil decorrente do abandono afetivo parental nas decisões do TJRJ. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22769	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Relações de parentesco	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Reparação civil	pt_BR
dc.subject	Kinship relations	pt_BR
dc.subject	Parental abandonment of affection	pt_BR
dc.subject	Civil reparation	pt_BR
dc.title	Os impactos da lacuna legislativa em relação a reparação civil decorrente do abandono afetivo parental nas decisões do TJRJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	A interpretação do Direito Civil conforme a Constituição representa uma notável mudança de paradigma no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que lança sobre os institutos de direito privado uma roupagem garantidora da dignidade da pessoa. Tal interpretação, inegavelmente, recai sobre o tratamento conferido ao Direito das Famílias, especialmente no que tange às relações de parentesco. É justamente sobre esse viés que se debruça o presente estudo, uma vez que se presta a discorrer sobre a temática do abandono afetivo parental e seus desdobramentos nas hipóteses de reparação civil por danos morais. Intenta-se, nesse sentido, examinar a posição jurisprudencial no que diz respeito à valorização jurídica do afeto, em razão da existência de lacunas legislativas, a fim de que seja assegurada nas relações familiares a proteção almejada pela Carta Constitucional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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