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http://hdl.handle.net/11422/22770| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tratamento do ágio na recente jurisprudência brasileira: um olhar sobre o propósito negocial |
| Author(s)/Inventor(s): | Sevenini, Júlia Barros |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca do histórico do tratamento tributário do ágio na legislação brasileira bem como uma análise pormenorizada dos recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Dessa forma, será analisado o tratamento dado pelos tribunais superiores brasileiros ao ágio bem como o entendimento do que se configura como um planejamento tributário idôneo que possui como finalidade a economia fiscal. Portanto, ao voltar o olhar para os julgamentos, principalmente, veremos uma grande diversidade de argumentação utilizada, visto que o entendimento não só de órgãos superiores, como também das câmaras baixas, apresenta-se em constante desenvolvimento e modificação e ainda não foram necessariamente solidificados. |
| Keywords: | Ágio Planejamento Tributário Propósito Negocial Sistema Tributário Brasileiro Goodwill Tax Planning Business Purpose Brazilian Tax System |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SEVENINI, Júlia Barros. Tratamento do ágio na recente jurisprudência brasileira: um olhar sobre o propósito negocial. 2022. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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