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http://hdl.handle.net/11422/22781| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano |
| Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo |
| Advisor: | Cyrillo, Carolina |
| Co-advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo o estudo da relação entre as Empresas e Direitos Humanos, sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e as possíveis mudanças interpretativas como resultado do desenvolvimento da sociedade. No primeiro capítulo, faz-se uma breve introdução de conceitos relacionados à relativização da soberania absoluta dos Estados e a visibilidade dos Direitos Humanos no âmbito do Direito Internacional. Realiza-se, ainda, a apresentação de competências dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. No segundo capítulo, são apontados conceitos relacionados às empresas e é apresentado o inegável histórico destas, como violadoras desses direitos. Também nesse capítulo, é analisado o tratamento dado pelo Sistema Interamericano às empresas, com foco no Relatório "Empresas e Direitos Humanos: Estándares Interamericanos". No terceiro capítulo é comentado o avanço na responsabilização das empresas, por normas internacionais e por ações voltadas para a diversidade, inclusão e verificação interna de possíveis violações instituídas pelas pessoas jurídicas. No último capítulo, a partir da análise acerca dos deveres das empresas, são analisados, também, os possíveis direitos dessas, a partir da Opinião Consultiva nº 22/2016 e os casos Ivchner Bronstein vs. Peru (2001); e Radio Caracas Televisón vs. Venezuela (2015). |
| Keywords: | Sistema Interamericano de Direitos Humanos Direitos Humanos Empresas Relatório Empresa e Direitos Humanos Estándares Interamericanos Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais Convenção Americana de Direitos Humanos Inter-American System of Human Rights Human Rights Business Business and Human Rights Report Inter-American Standards Special Rapporteur on Economic, Social, Cultural and Environmental Rights American Convention on Human Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CUNHA, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo. A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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