1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da-
dc.contributor.authorSilva Junior, Luciano Andrade da-
dc.date.accessioned2024-05-06T19:25:13Z-
dc.date.available2024-05-08T03:00:23Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSILVA JUNIOR, Luciano Andrade da. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22785-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAçao direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do estadopt_BR
dc.subjectFundo Amazôniapt_BR
dc.subjectCivil Liability for Omissionen
dc.subjectAmazon Funden
dc.titleAção direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da responsabilidade civil do estadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.description.resumoAs mudanças climáticas são transformações ao longo do tempo dos padrões de temperatura e clima da terra. A grande quantidade de emissão de gases de efeito estufa agem como um grande cobertor excessivo em torno do globo terrestre, retendo o calor do sol e aumentando as temperaturas. Tal fato ocorre pela grande emissão de gases na atmosfera gerado pela queima de combustíveis fósseis, sendo, no Brasil, as queimadas de florestas a principal causa de emissão de gases de efeito estufa. Diante desse cenário, nações pelo mundo começaram a desenvolver mecanismos e metas para mitigar os efeitos dessas mudanças climáticas. No caso nacional tem-se um poderoso mecanismo que por anos ajudou no combate às alterações climáticas: o Fundo Amazônia. Tal política ambiental sofreu uma inoperabilidade nos anos de 2019 e 2020, tendo gerado uma possibilidade de danos ambientais reflexos. Nesta pesquisa, o presente trabalho teve como objetivo analisar a ADO 59 que tramitou e foi julgada procedente pelo STF e, assim, verificar as possíveis responsabilidades cíveis por omissão do estado pela ingerência do referido instituto. Esta análise se deu principalmente pela pesquisa doutrinária (clássica e contemporânea) de textos na web, livros físicos e, também, a partir de documentos juntados no andamento processual da ADO 59.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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