Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado

Silva Junior, Luciano Andrade da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22785

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Silva Junior, Luciano Andrade da	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T19:25:13Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA JUNIOR, Luciano Andrade da. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado . 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22785	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ADO 59	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil Por Omissão	pt_BR
dc.subject	Fundo Amazônia	pt_BR
dc.subject	Civil Liability for Omission	pt_BR
dc.subject	Amazon Fund	pt_BR
dc.title	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.description.resumo	As mudanças climáticas são transformações ao longo do tempo dos padrões de temperatura e clima da terra. A grande quantidade de emissão de gases de efeito estufa agem como um grande cobertor excessivo em torno do globo terrestre, retendo o calor do sol e aumentando as temperaturas. Tal fato ocorre pela grande emissão de gases na atmosfera gerado pela queima de combustíveis fósseis, sendo, no Brasil, as queimadas de florestas a principal causa de emissão de gases de efeito estufa. Diante desse cenário, nações pelo mundo começaram a desenvolver mecanismos e metas para mitigar os efeitos dessas mudanças climáticas. No caso nacional temse um poderoso mecanismo que por anos ajudou no combate às alterações climáticas: o Fundo Amazônia. Tal política ambiental sofreu uma inoperabilidade nos anos de 2019 e 2020, tendo gerado uma possibilidade de danos ambientais reflexos. Nesta pesquisa, o presente trabalho teve como objetivo analisar a ADO 59 que tramitou e foi julgada procedente pelo STF e, assim, verificar as possíveis responsabilidades cíveis por omissão do estado pela ingerência do referido instituto. Esta análise se deu principalmente pela pesquisa doutrinária (clássica e contemporânea) de textos na web, livros físicos e, também, a partir de documentos juntados no andamento processual da ADO 59.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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