Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22785| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva Junior, Luciano Andrade da |
| Orientador: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Resumo: | As mudanças climáticas são transformações ao longo do tempo dos padrões de temperatura e clima da terra. A grande quantidade de emissão de gases de efeito estufa agem como um grande cobertor excessivo em torno do globo terrestre, retendo o calor do sol e aumentando as temperaturas. Tal fato ocorre pela grande emissão de gases na atmosfera gerado pela queima de combustíveis fósseis, sendo, no Brasil, as queimadas de florestas a principal causa de emissão de gases de efeito estufa. Diante desse cenário, nações pelo mundo começaram a desenvolver mecanismos e metas para mitigar os efeitos dessas mudanças climáticas. No caso nacional temse um poderoso mecanismo que por anos ajudou no combate às alterações climáticas: o Fundo Amazônia. Tal política ambiental sofreu uma inoperabilidade nos anos de 2019 e 2020, tendo gerado uma possibilidade de danos ambientais reflexos. Nesta pesquisa, o presente trabalho teve como objetivo analisar a ADO 59 que tramitou e foi julgada procedente pelo STF e, assim, verificar as possíveis responsabilidades cíveis por omissão do estado pela ingerência do referido instituto. Esta análise se deu principalmente pela pesquisa doutrinária (clássica e contemporânea) de textos na web, livros físicos e, também, a partir de documentos juntados no andamento processual da ADO 59. |
| Palavras-chave: | ADO 59 STF Responsabilidade Civil Por Omissão Fundo Amazônia Civil Liability for Omission Amazon Fund |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA JUNIOR, Luciano Andrade da. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado . 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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