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http://hdl.handle.net/11422/22791| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Corpo e poder: uma análise da esterilização da autonomia das mulheres no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Sauvesuk, Jheniffer Mariana |
| Advisor: | Lage, Juliana de Souza Gomes |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos direitos sexuais e reprodutivos femininos, especialmente em relação ao exercício do direito ao corpo e da autonomia privada em casos de esterilização cirúrgica feminina no Brasil. Assim, tem-se como base normativa a Lei do Planejamento Familiar e os seus requisitos para a realização do procedimento cirúrgico de maneira voluntária, ou seja, analisa-se criticamente as restrições legais para que seja autorizada a laqueadura. Contudo, o estudo também possui o escopo de analisar os procedimentos que são realizados sem o consentimento da mulher e as problemáticas em torno da política de incentivo à esterilização em massa. Utiliza-se como base teórica os estudos de Michel Foucault acerca da biopolítica e biopoder, especialmente da sexualidade como uma tecnologia de poder e controle na sociedade, assim como as teorias sobre os limites da bioética na intervenção sobre o corpo. Por fim, realizou-se uma pesquisa de jurisprudência, tomando como base decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 1996 a 2022, ou seja, desde a promulgação da Lei de Planejamento Familiar, com a finalidade de compreender os aspectos da judicialização de litígios que envolvem a esterilização e o direito das mulheres ao planejamento familiar no âmbito do Poder Judiciário. |
| Keywords: | Direitos sexuais e reprodutivos Direitos humanos Biopoder e Biopolítica Corpo Autonomia Privada Lei do Planejamento Familiar llave Derechos sexuales y reproductivos Derechos humanos Biopoder y Biopolítica Cuerpo Autonomía Privada Ley de Planificación Familiar |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SAUVESUK, Jheniffer Mariana. Corpo e poder: uma análise da esterilização da autonomia das mulheres no Brasil. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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