1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22806
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorFranzoni, Júlia Ávila-
dc.contributor.authorMoraes, Eduardo Iantorno de-
dc.date.accessioned2024-05-08T16:19:14Z-
dc.date.available2024-05-10T03:00:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMORAES, Eduardo Iantorno de. O Programa Reviver Centro em ano de revisão do Plano Diretor carioca e suas implicações. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22806-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReviver Centropt_BR
dc.subjectRio de Janeiropt_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectDireito à Cidadept_BR
dc.subjectGentrificaçãopt_BR
dc.subjectGestão democráticapt_BR
dc.subjectPlano de Requalificaçãopt_BR
dc.subjectMaster Planpt_BR
dc.subjectRight to the Citypt_BR
dc.subjectGentrificationpt_BR
dc.subjectDemocratic Managementpt_BR
dc.subjectRequalification Planpt_BR
dc.titleO Programa Reviver Centro em ano de revisão do Plano Diretor carioca e suas implicaçõespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7008252821832396pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende apresentar o “Projeto Reviver Centro” empenhado pela Prefeitura do Rio de Janeiro e sua Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) em 2021 que almeja uma “requalificação” do bairro do Centro através de relevantes e numerosas mudanças urbanísticas não apenas na AP-1, mas em todo o munícipio, às vésperas da revisão decenal do Plano Diretor que ocorre em 2022. Através da análise dos dispositivos das leis referentes ao projeto Reviver Centro e das políticas públicas implementadas para sua execução, defende que não houve deferência à legislação urbanística local, ao Estatuto da Cidade e à Constituição Federal de 1988, primordialmente ao capítulo “Da Política Urbana”, exclusivo para tratar da questão urbana. Utilizando exemplos de gestões anteriores da Prefeitura carioca, examina como os ritos e determinações do Plano Diretor, que deveria ser a referência jurídica, formal e material para a elaboração e implementação de políticas públicas urbanas, são constantemente desrespeitados. Além disso, ratifica que o processo de gentrificação faz parte de um planejamento de longo prazo e que a redução do déficit habitacional e da precariedade da moradia, grandes gargalos de metrópoles como o Rio de Janeiro, não são prioridades. Desse modo, evidencia que a regra é a desconsideração da gestão democrática, a expulsão da população de baixa renda dos locais onde o setor imobiliário começa a demonstrar interesse e o constante desrespeito ao direito à cidade, o que pode ser, e já está sendo, agravado com o sucesso do projeto Reviver Centro e seu plano de requalificação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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