1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorMartins, Antônio José Teixeira-
dc.contributor.authorNascimento, Eduardo Oliveira-
dc.date.accessioned2024-05-08T16:23:45Z-
dc.date.available2024-05-10T03:00:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Eduardo Oliveira. A aplicação das medidas provisórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Instuto Penal Plácido de Sá Carvalho frente a resolução de 22 de novembro de 2018. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22808-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectInstituto Penal Plácido de Sá Carvalhopt_BR
dc.subjectMedidas Provisóriaspt_BR
dc.subjectPresídiospt_BR
dc.subjectSuperlotaçãopt_BR
dc.subjectSuperpopulaçãopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectComputo em dobropt_BR
dc.subjectExame Criminológicopt_BR
dc.subjectEncarceramento em massapt_BR
dc.subjectInter-American Court of Human Rightspt_BR
dc.subjectPlácido de Sá Carvalho Criminal Institutept_BR
dc.subjectProvisional Measurespt_BR
dc.subjectOvercrowdingpt_BR
dc.subjectOverpopulationpt_BR
dc.subjectViolationpt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectPenaltypt_BR
dc.subjectDouble calculationpt_BR
dc.subjectCriminological examinationpt_BR
dc.titleA aplicação das medidas provisórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Instuto Penal Plácido de Sá Carvalho frente a resolução de 22 de novembro de 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee1Joffily, Tiago-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9768893094846933pt_BR
dc.description.resumoA Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, emitida em 22 de novembro de 2018, ao Estado brasileiro trouxe medidas provisórias a serem aplicadas no âmbito do Instituo Penal Plácido de Sá Carvalho, localizado no Rio Janeiro. A motivação que deu ensejo ao peticionamento junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deu-se pelo aspecto quantitativo relativo a superpopulação e superlotação na unidade prisional, e pelo aspecto qualitativo referente as condições degradantes de estruturais insalubres e se serviço precário. Dentre as medidas provisórias contidas na Resolução estão a aplicação do computo em dobro a ser considerado da pena degradante de cada pessoa presa na unidade e no caso de pessoas presas condenadas ou acusadas de crime contra a dignidade sexual, que fosse realizado o exame criminológico para a concessão do benefício. O presente trabalho aborda como o Brasil vem cumprindo as medidas provisórias para frear a violação de direitos no referido estabelecimento penal e as controvérsias na aplicação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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