A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática

Gomes Filho, Frederico Augusto Auad de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli	-
dc.contributor.author	Gomes Filho, Frederico Augusto Auad de	-
dc.date.accessioned	2024-05-08T16:25:50Z	-
dc.date.available	2024-05-10T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	GOMES FILHO, Frederico Augusto Auad de. A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática. 2022. 156 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22810	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência pública	pt_BR
dc.subject	CEDAE	pt_BR
dc.subject	Pesquisa empírica do Direito	pt_BR
dc.subject	Administração Pública dialógica	pt_BR
dc.subject	Sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Public hearing	pt_BR
dc.subject	Legal empirical research	pt_BR
dc.subject	Dialogic Public Administration	pt_BR
dc.subject	Civil society.	pt_BR
dc.title	A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8520406366813912	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rodrigues, Theófilo Codeço Machado	-
dc.contributor.referee2	Costa, Pedro d’Angelo da	-
dc.description.resumo	As audiências públicas podem ser encaradas, ao menos, sob um duplo viés: jurídico-dogmático ou empírico. Enquanto fenômeno jurídico, estas são tidas como institutos, recebendo maiores delimitações formais no campo classificatório e normativo - em seu duplo sentido, como norma e como proposta teórico-normativa. Sob este viés, as audiências públicas são encaradas com certo romantismo naif, posto que descoladas de maiores preocupações empíricas, além de seguir certo ponto em comum da dogmática com sua tendência de “normativização da vida social”, esvaziando-a de sua substância prática. Por outro lado, as propostas empíricas das ciências sociais tendem a encará-las enquanto um instrumento - e não instituto - da práxis social, inserida em um contexto de disputas entre sociedade civil e Estado ou, ainda, entre associativismo e instituições. Apresentamos essas discrepâncias e seguimos com uma abordagem empírica do objeto eleito: as audiências públicas realizadas em 2020 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro junto ao Instituto Rio Metrópole e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relacionadas ao projeto de desestatização da CEDAE, feito em quatro blocos; com o objetivo de evidenciar as duas cisões do Direito - com relação à realidade prática e em comparação a um discurso empiricamente fundamentado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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