Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22810| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomes Filho, Frederico Augusto Auad de |
| Orientador: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Resumo: | As audiências públicas podem ser encaradas, ao menos, sob um duplo viés: jurídico-dogmático ou empírico. Enquanto fenômeno jurídico, estas são tidas como institutos, recebendo maiores delimitações formais no campo classificatório e normativo - em seu duplo sentido, como norma e como proposta teórico-normativa. Sob este viés, as audiências públicas são encaradas com certo romantismo naif, posto que descoladas de maiores preocupações empíricas, além de seguir certo ponto em comum da dogmática com sua tendência de “normativização da vida social”, esvaziando-a de sua substância prática. Por outro lado, as propostas empíricas das ciências sociais tendem a encará-las enquanto um instrumento - e não instituto - da práxis social, inserida em um contexto de disputas entre sociedade civil e Estado ou, ainda, entre associativismo e instituições. Apresentamos essas discrepâncias e seguimos com uma abordagem empírica do objeto eleito: as audiências públicas realizadas em 2020 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro junto ao Instituto Rio Metrópole e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relacionadas ao projeto de desestatização da CEDAE, feito em quatro blocos; com o objetivo de evidenciar as duas cisões do Direito - com relação à realidade prática e em comparação a um discurso empiricamente fundamentado. |
| Palavras-chave: | Audiência pública CEDAE Pesquisa empírica do Direito Administração Pública dialógica Sociedade civil Public hearing Legal empirical research Dialogic Public Administration Civil society. |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GOMES FILHO, Frederico Augusto Auad de. A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática. 2022. 156 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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