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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Bezerra, Leonardo Batista
Orientador: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Resumo: A partir dos desdobramentos da tecnologia blockchain ou Distributed Ledger Technology (DLT), surge a possibilidade de conversão de ativos imobiliários, como propriedades físicas (imóveis), em Non-Fungible Tokens, processo denominado de tokenização imobiliária.O presente estudo tem por objetivo analisar os desafios e impactos jurídicos da tokenização de imóveis no Brasil, além de explorar as possíveis direções de uma futura regulamentação. Por meio de uma pesquisa documental exploratória, baseada em fontes nacionais e internacionais, observou-se que, embora ainda seja um tema pouco explorado devido à sua natureza contemporânea, há publicações em revistas acadêmicas e sites que abordam o panorama jurídico da tokenização imobiliária no Brasil, o que destaca a importância de uma análise jurídica sobre o assunto. Conclui-se que a regulação deve ser equilibrada, a fim de não limitar o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas aos Asset-Backed Tokens.
Palavras-chave: Non-Fungible Tokens
Tokenização de imóveis
Asset-Backed Tokens
Regulação
Real estate tokenization
Regulation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BEZERRA, Leonardo Batista. NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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