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http://hdl.handle.net/11422/22829
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil |
Autor(es)/Inventor(es): | Bezerra, Leonardo Batista |
Orientador: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
Resumo: | A partir dos desdobramentos da tecnologia blockchain ou Distributed Ledger Technology (DLT), surge a possibilidade de conversão de ativos imobiliários, como propriedades físicas (imóveis), em Non-Fungible Tokens, processo denominado de tokenização imobiliária.O presente estudo tem por objetivo analisar os desafios e impactos jurídicos da tokenização de imóveis no Brasil, além de explorar as possíveis direções de uma futura regulamentação. Por meio de uma pesquisa documental exploratória, baseada em fontes nacionais e internacionais, observou-se que, embora ainda seja um tema pouco explorado devido à sua natureza contemporânea, há publicações em revistas acadêmicas e sites que abordam o panorama jurídico da tokenização imobiliária no Brasil, o que destaca a importância de uma análise jurídica sobre o assunto. Conclui-se que a regulação deve ser equilibrada, a fim de não limitar o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas aos Asset-Backed Tokens. |
Palavras-chave: | Non-Fungible Tokens Tokenização de imóveis Asset-Backed Tokens Regulação Real estate tokenization Regulation |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2023 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | BEZERRA, Leonardo Batista. NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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