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http://hdl.handle.net/11422/22833| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Salles, Gabriel Felipe Ribeiro Henderson |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho reflete acerca da aplicação dos dispositivos penais aos crimes cibernéticos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisa o surgimento de novos institutos penalizadores mais específicos, com intuito de punir e coibir tais práticas. A análise será realizada a partir do surgimento da ideia de Direito Virtual e da definição de crimes cibernéticos, perpassando pelo conceito e pelos aspectos históricos desses delitos, os quais são decorrentes da acelerada globalização e das grandes inovações tecnológicas do século. São investigados diversos crimes que são comuns no ciberespaço, como a pornografia infantil e divulgação de material pornográfico, o estelionato e outros tipos de fraude, a invasão de privacidade (incluindo o phishing), os crimes contra a honra, entre outros. Além disso, busca analisar os movimentos legislativos para criação de normas mais específicas e eficazes no que tange à repressão dos crimes cibernéticos no Brasil, assim como observar as principais dificuldades enfrentadas pelos legisladores e aplicadores do direito nesse processo. O principal objetivo do estudo é identificar quais os mecanismos de punição aos crimes cibernéticos existentes, gerais ou específicos, bem como avaliar sua eficácia perante o crescimento da internet e intensificação das relações virtuais. |
| Keywords: | Crimes cibernéticos Internet Direito Penal Brasil Direito virtual Tecnologia Punishment Cybercrimes Criminal Law Brazil Virtual law Technology. |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SALLES, Gabriel Felipe Ribeiro Henderson. O direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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