Os impactos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

Guimarães, Gabriel Precioso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22840

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os impactos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Author(s)/Inventor(s):	Guimarães, Gabriel Precioso
Advisor:	Macedo, Carmen Lúcia
Abstract:	O regime jurídico de licitações e contratos administrativos sofreu alterações com a publicação da Lei nº 14.133/2021, em 1º de abril de 2021. Este trabalho monográfico pretende abordar as inovações referentes às licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de abril de 2023 haverá a revogação completa da Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, diplomas que regeram as licitações por muito tempo. Através da análise da nova Lei, será demonstrado o conceito e as alterações acerca das modalidades, princípios, ritos procedimentais das licitações e hipóteses de contratação direta.
Keywords:	Licitação Lei 14.133/2021 Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável Diálogo Competitivo Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação Princípios das Licitações Bidding Law 14.133/2021 Principle of Sustainable National Development Competitive Dialogue Exemption from Bidding Unenforceability of Bidding Bidding Principles
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GUIMARÃES, Gabriel Precioso. Os impactos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GPGuimarães-min.pdf		420.02 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository