Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana

Maia, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22843

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Maia, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:33:30Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MAIA, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira. Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22843	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crimes Contra a Honra	pt_BR
dc.subject	Política	pt_BR
dc.subject	Lawfare	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Crimes Against Honor	pt_BR
dc.subject	Politics	pt_BR
dc.subject	Freedom of Speech	pt_BR
dc.subject	Human Dignity	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.title	Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva analisar a incidência dos tipos penais classificados como crimes contra a honra no debate político nacional, situação de conflito de direitos fundamentais que pode facilmente desbordar ora para o lawfare, ora para a vulneração demasiada da honra dos cidadãos, sobretudo os mais engajados na vida pública. Preambularmente, faz-se uma passada em revista aos conceitos levantados: dignidade humana, como fundamento da proteção à honra e à imagem; a possível instrumentalização desta proteção como ferramenta de lawfare, com a definição e análise do conceito por trás deste neologismo; e a liberdade de expressão como direito fundamental. Em seguida, faz-se a análise dos tipos penais em tela,compreendidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal, discutindo-se, também, o conceito de homem público, e sua situação ante os crimes contra a honra. Ao final, faz-se a discussão acerca do estudado, com o fito de minimamente encontrar o ponto de equilíbrio que garanta tanto o livre debate quanto a proteção da honra na arena política, além do caráter de ultima ratio (subsidiário) do direito penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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