Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22843
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana
Autor(es)/Inventor(es): Maia, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira
Orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a incidência dos tipos penais classificados como crimes contra a honra no debate político nacional, situação de conflito de direitos fundamentais que pode facilmente desbordar ora para o lawfare, ora para a vulneração demasiada da honra dos cidadãos, sobretudo os mais engajados na vida pública. Preambularmente, faz-se uma passada em revista aos conceitos levantados: dignidade humana, como fundamento da proteção à honra e à imagem; a possível instrumentalização desta proteção como ferramenta de lawfare, com a definição e análise do conceito por trás deste neologismo; e a liberdade de expressão como direito fundamental. Em seguida, faz-se a análise dos tipos penais em tela,compreendidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal, discutindo-se, também, o conceito de homem público, e sua situação ante os crimes contra a honra. Ao final, faz-se a discussão acerca do estudado, com o fito de minimamente encontrar o ponto de equilíbrio que garanta tanto o livre debate quanto a proteção da honra na arena política, além do caráter de ultima ratio (subsidiário) do direito penal.
Palavras-chave: Crimes Contra a Honra
Política
Lawfare
Liberdade de Expressão
Dignidade Humana
Direito Penal
Crimes Against Honor
Politics
Freedom of Speech
Human Dignity
Criminal Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MAIA, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira. Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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