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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A ortotanásia e o processo de morrer dignamente em casos de pacientes com câncer em estado terminal no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Cardoso, Gabrielle da Rocha Viana
Orientador: Frutuoso, Rafael Esteves
Resumo: A ideia da santidade da vida ainda faz com que a morte seja um problema moral para grande maioria de pessoas. E se ela já não é muito bem aceita, o processo que a antecede, nos casos de doenças incuráveis em estado terminal, mostra-se ainda mais controverso. Uma porque se tem em mente que ninguém merece o sofrimento advindo da consciência da proximidade de sua própria morte. E outra porque a possibilidade da qualidade de vida dessa pessoa diminuir nesse período por tratamentos médicos é muito grande. Desse modo, este trabalho trata da necessidade de pacientes com câncer em fase terminal continuarem sendo considerados sujeitos de direitos no Brasil ainda que no fim da vida e a prática da ortotanásia como alternativa aos métodos desproporcionais de retardamento da morte, apresentando uma reflexão sobre que tipo de “vida” é aquela protegida pela Constituição de 1988. Para tanto, identifica o conceito dessa intervenção médica e a concepção do cuidado a partir da multidimensionalidade do enfermo. Analisa a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, o da autonomia privada e os direitos garantidos nos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Relaciona as normas infraconstitucionais e o panorama jurídico brasileiro acerca do tema.
Palavras-chave: Qualidade de vida
Pacientes
Estado terminal
Quality of life
Patients
Terminally ill diseases
Federal Constitution
Principles
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CARDOSO, Gabrielle da Rocha Viana. A ortotanásia e o processo de morrer dignamente em casos de pacientes com câncer em estado terminal no Brasil. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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