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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil
Author(s)/Inventor(s): Maia, Giovanna de Souza
Advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: O presente trabalho busca analisar a violência obstétrica sob a ótica do direito privado, mais especificamente no que tange ao mecanismo da responsabilidade civil como forma de reparação dos danos causados a partir do ato ilícito em comento. Os momentos relativos ao pré parto, parto e puerpério, são, muitas vezes, cercados de restrições e violações de direitos a partir de graves violências praticadas contra as mulheres, sendo certo que, na maior parte dos casos, não há reparação civil à vítima, tampouco responsabilização civil dos envolvidos. Apesar do debate acerca da violência obstétrica ter ganhado força nos últimos anos e provocado uma notável movimentação social, as repercussões jurídicas oriundas dessas provocações ainda se mostram insuficientes para abarcar a grandiosidade contextual dessa problemática, razão pela qual se faz presente a dissertação em tela. O forte arcabouço jurídico e jurisprudencial no sentido de tutela de grupos vulneráveis e de aplicação da reparação civil não tem sido suficiente para dar conta da demanda envolvendo a questão social em tela, vez que a problemática circula desde o reconhecimento da violência obstétrica por parte das instituições, passando pela identificação do dano por parte das mulheres e incluindo o acesso ao judiciário com os instrumentos necessários à reparação.
Keywords: Violência Obstétrica
Responsabilidade Civil
Representação
Ato Ilícito
Identidade
Judicialização
Dano e Reparação.
Obstetric violence
Civil Responsibility
Representation
Unlawful Act
Identity
Judicialization
Damage and Repair
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MAIA, Giovanna de Souza. Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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