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http://hdl.handle.net/11422/22854| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Abandono afetivo: a precariedade do Tratado da Pessoa Idosa na sociedade brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Zuniga, Ana Beatriz de Castro Cunha |
| Advisor: | Gomes, Juliana |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar o cenário da legislação brasileira atual acerca do abandono afetivo dos idosos, área abrangida pelo direito da pessoa idosa, dado o déficit de visibilidade e atuação legislativa no segmento. Para tanto, há de utilizado o método descritivo-bibliográfico aliado ao método hipotético-dedutivo, com a finalidade de abordar o aumento da expectativa da vida e o consequente envelhecimento da população. A partir desse cenário, observa-se o despreparo do país para a inversão da pirâmide etária e a inevitável precária normatização de direitos a essa parcela da população, que irá chamar a necessidade de aplicação de tratados internacionais, em especial os que abordam o tema. Dessa forma, o abandono afetivo do idoso, ou abandono afetivo inverso, consiste em ser o tema central do trabalho. A pesquisa discorre, outrossim e de forma complementar, sobre a realidade dessa parcela da população e as consequências do quadro atual no âmbito judiciário e legislativo brasileiro, bem como os pontos a serem melhorados no meio jurídico nacional, sempre em vista o melhor direito da pessoa idosa. |
| Keywords: | Idoso Pessoa Idosa Direito da Pessoa Idosa Estatuto do Idoso Estatuto da Pessoa Idosa Direito Internacional Tratados Internacionais Elderly Person Right of the Elderly Person Law of the Elderly Person Statute of the Elderly Statute of the Elderly Person International Law International Treaties |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ZUNIGA, Ana Beatriz de Castro Cunha. Abandono afetivo: a precariedade do Tratado da Pessoa Idosa na sociedade brasileira. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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