A Resolução CVM nº 59/21 e a regulação do Disclosure ambiental por companhias de capital aberto no Brasil

Pereira, Ana Beatriz Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22855

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Chaves, Vinicius Figueiredo	-
dc.contributor.author	Pereira, Ana Beatriz Fernandes	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:49:33Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Ana Beatriz Fernandes. A Resolução CVM nº 59/21 e a regulação do Disclosure ambiental por companhias de capital aberto no Brasil. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22855	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Disclosure Ambiental	pt_BR
dc.subject	CVM	pt_BR
dc.subject	ESG	pt_BR
dc.subject	Função Socioambiental	pt_BR
dc.subject	Transparência	pt_BR
dc.subject	Environmental Disclosure	pt_BR
dc.subject	Socio-environmental Function	pt_BR
dc.subject	Transparency	pt_BR
dc.title	A Resolução CVM nº 59/21 e a regulação do Disclosure ambiental por companhias de capital aberto no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8813036317885230	pt_BR
dc.contributor.referee1	Medeiros, Heloísa Gomes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7269492145886760	pt_BR
dc.contributor.referee2	Mendes, Angela Dias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3318545055906459	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar a reestruturação do Formulário de Referência, proposta por meio da Resolução CVM nº 59/21, pela ótica do dever de informação de questões ambientais no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Ao longo da pesquisa, examinou-se se o novo modelo de Formulário de Referência contribuía para a ampliação da transparência no disclosure ambiental. Para tanto, observou-se a importância da informação no mercado de valores mobiliários, bem como a necessidade de disciplinar o dever de informação no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se a própria legislação e a regulamentação infralegal da CVM em relação ao regime informacional. Ainda, investigou-se a temática da função socioambiental das companhias diante da crescente preocupação dos stakeholders quanto às questões ambientais. Analisou-se, também, a existência de importantes normas específicas da CVM quanto ao disclosure ambiental que pavimentaram o caminho para as regras vigentes atualmente. A pesquisa utilizou-se de abordagem qualitativa, por via de um estudo bibliográfico, analítico e descritivo da matéria. Por fim, concluiu-se que a CVM ampliou as exigências referentes ao disclosure ambiental, buscando se adequar a alguns padrões de divulgações internacionais, concomitantemente considerando as dificuldades das companhias com os custos de observância, optando por incentivar a prática de forma voluntária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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