Direitos autorais dos empregados

Ribeiro, Ana Clara Abrahão Maia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22857

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Thomaz, Carlos Augusto	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Ana Clara Abrahão Maia	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:50:55Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Ana Clara Abrahão Maia. Direitos autorais dos empregados. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22857	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Autoral	pt_BR
dc.subject	Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Autor Empregado	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Copyright	pt_BR
dc.subject	Intellectual property	pt_BR
dc.subject	Employee Author	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.title	Direitos autorais dos empregados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9453128511091254	pt_BR
dc.description.resumo	O tema abordado neste trabalho de conclusão de curso diz respeito ao direito autoral do autor empregado. A Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/1998), ao disciplinar sobre a titularidade e a proteção das obras intelectuais, foi omissa quanto às obras produzidas no âmbito do contrato de trabalho. Nesse sentido, a discussão a ser feita no presente projeto aborda principalmente a análise dos direitos autorais inseridos no contrato de trabalho, ante a lacuna existente na lei de Direitos Autorais, buscando dar um enfoque crítico ao tema, a fim de discutir a aplicabilidade da legislação e os posicionamentos jurisprudenciais. As omissões legislativas e seus efeitos, principalmente no que se refere à proteção do autor empregado, também serão enfoque da pesquisa, sendo apresentado um breve apanhado histórico sobre o surgimento das legislações de direito autoral e suas transformações. Por fim, será apresentado o objetivo geral da pesquisa, fundamentada na efetivação do Direito Fundamental do autor e o caráter personalíssimo desse direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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