Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22857
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Direitos autorais dos empregados
Autor(es)/Inventor(es): Ribeiro, Ana Clara Abrahão Maia
Orientador: Thomaz, Carlos Augusto
Resumo: O tema abordado neste trabalho de conclusão de curso diz respeito ao direito autoral do autor empregado. A Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/1998), ao disciplinar sobre a titularidade e a proteção das obras intelectuais, foi omissa quanto às obras produzidas no âmbito do contrato de trabalho. Nesse sentido, a discussão a ser feita no presente projeto aborda principalmente a análise dos direitos autorais inseridos no contrato de trabalho, ante a lacuna existente na lei de Direitos Autorais, buscando dar um enfoque crítico ao tema, a fim de discutir a aplicabilidade da legislação e os posicionamentos jurisprudenciais. As omissões legislativas e seus efeitos, principalmente no que se refere à proteção do autor empregado, também serão enfoque da pesquisa, sendo apresentado um breve apanhado histórico sobre o surgimento das legislações de direito autoral e suas transformações. Por fim, será apresentado o objetivo geral da pesquisa, fundamentada na efetivação do Direito Fundamental do autor e o caráter personalíssimo desse direito.
Palavras-chave: Direito Autoral
Propriedade Intelectual
Autor Empregado
Direito do Trabalho
Copyright
Intellectual property
Employee Author
Labor Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: RIBEIRO, Ana Clara Abrahão Maia. Direitos autorais dos empregados. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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