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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O judiciário como violador flagrante dos direitos constitucionais: da Responsabilidade Civil do Estado frente aos danos causados por decisões judiciais que violam os direitos humanos das mulheres
Autor(es)/Inventor(es): Ganin, Ana Carolina Bakcsy
Orientador: Nunes, Daniel Capecchi
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo examinar a relação entre o poder judiciário e a violação dos direitos humanos das mulheres. Explora-se como a cultura patriarcal, enraizada na sociedade, se manifesta no âmbito judiciário, influenciando a tomada de decisões e perpetuando estereótipos de gênero. Casos concretos são apresentados para ilustrar essas violações. Por fim, destaca-se a relevância da responsabilidade civil do estado diante das decisões que violam os direitos humanos das mulheres.
Palavras-chave: Violação
Direitos Humanos da Mulher
Cultura Patriarcal
Decisões Judiciais
Responsabilidade Civil do Estado
Violation
Woman’s Human Rights
Patriarchal Culture
Judicial Decisions
Civil Liability of the State
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GANIN, Ana Carolina Bakcsy. O judiciário como violador flagrante dos direitos constitucionais: da Responsabilidade Civil do Estado frente aos danos causados por decisões judiciais que violam os direitos humanos das mulheres. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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