Patentes essenciais a um padrão tecnológico: um estudo inicial da judicialização dos conflitos como mecanismo de proteção no Brasil

Silva, Anny Caroline Gomes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22861

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Silva, Anny Caroline Gomes da	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:54:01Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Anny Caroline Gomes da. Patentes essenciais a um padrão tecnológico: um estudo inicial da judicialização dos conflitos como mecanismo de proteção no Brasil. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22861	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Internet das Coisas	pt_BR
dc.subject	Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Propriedade Industrial	pt_BR
dc.subject	Patentes	pt_BR
dc.subject	Licenciamento FRAND	pt_BR
dc.subject	Internet of Things	pt_BR
dc.subject	Intellectual Property	pt_BR
dc.subject	Industrial Property	pt_BR
dc.subject	Patents	pt_BR
dc.subject	FRAND Licensing	pt_BR
dc.title	Patentes essenciais a um padrão tecnológico: um estudo inicial da judicialização dos conflitos como mecanismo de proteção no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.description.resumo	No contexto da Internet das Coisas (IoT), surge uma questão relevante relacionada ao patenteamento de tecnologias padronizadas, conhecidas como patentes essenciais. Este trabalho busca analisar, do ponto de vista doutrinário, legislativo e jurisprudencial, como a negociação de licenciamento em termos FRAND (justos, razoáveis e não discriminatórios) tem sido aplicada no contexto brasileiro. Ao examinar os casos que chegaram ao âmbito judicial no estado do Rio de Janeiro, observa-se uma tendência de realização de acordos de licenciamento global antes do término dos processos judiciais, com uma significativa incidência de pedidos liminares perante os tribunais estaduais. Nesse sentido, o estudo analisa a possibilidade, sob uma perspectiva jurídica, da influência das decisões judiciais nas resoluções de embates envolvendo a possível infração de patentes essenciais no Brasil. O trabalho explora os principais conceitos relacionados ao sistema de patentes, a fim de fornecer uma base sólida para a análise jurídica. No contexto atual, em que o equilíbrio entre os interesses dos titulares de patentes e sua a função social é um desafio, este estudo objetiva contribuir para a melhor compreensão das práticas de licenciamento em termos FRAND no Brasil, sob o ponto de vista da judicialização dos embates como mecanismo de proteção dos direitos do titular da patente. As conclusões do trabalho fornecem insights sobre a influência das decisões judiciais na celebração desses acordos e suas implicações para o sistema de patentes brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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