Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22863| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilização civil por abandono afetivo e seus impactos na busca do melhor interesse da criança |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paiva, Ana Carolina Sampaio |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O presente trabalho visa tratar, à luz do direito das famílias contemporâneo, acerca do abandono afetivo, um fenômeno social que assola historicamente a realidade das famílias brasileiras. Detendo-se para tanto a investigar analiticamente o papel do afeto na conjuntura das relações familiares e a guinada deste elemento em detrimento do vínculo sanguíneo na configuração do instituto família, sob a perspectiva jurídica e psicológica. Para que, em seguida, seja possível se debruçar sobre os efeitos que essa cultura do abandono impacta na criança, enquanto titular de direito que deve ter os seus interesses protegidos, de modo que, se demonstre o motivo pelo qual essa conduta paternal tem sido considerada ato ilícito, que pode ser objeto de responsabilização civil, segundo a mais recente e atualizada jurisprudência pátria. Sendo certo que, para a construção do presente, a metodologia a ser adotada será exclusivamente o levantamento bibliográfico, em que serão utilizadas as mais diversas fontes do direito, como a legislação propriamente dita, a doutrina, além da utilização de artigos científicos, trabalhos de conclusão de graduação e exemplares de notório conhecimento acadêmico. |
| Palavras-chave: | Abandono Afetivo Família Afeto Responsabilidade Civil Affective Abandonment Family Affection Civil Responsability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PAIVA, Ana Carolina Sampaio. A responsabilização civil por abandono afetivo e seus impactos na busca do melhor interesse da criança. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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