1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22866
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSilva, Hendrick Pinheiro da-
dc.contributor.authorBolaño, Alexander Kronemberger Fortes-
dc.date.accessioned2024-05-22T16:58:11Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationBOLAÑO, Alexander Kronemberger Fortes. Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22866-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de Rendapt_BR
dc.subjectMínimo Existencialpt_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectPensão Alimentíciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectIncome Taxpt_BR
dc.subjectExistential Minimumpt_BR
dc.subjectContributory Capacitypt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectAlimonypt_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.titleImposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3492663438145316pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo geral analisar se os rendimentos provenientes de pensão alimentícia são tributáveis sob a perspectiva do mínimo existencial e da capacidade contributiva. Como objetivos específicos, haverá a apresentação dos conceitos de mínimo existencial e capacidade contributiva para, por fim, analisar o cenário do julgamento do Supremo Tribunal Federal e sua adequação à proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 aos beneficiários de pensão alimentícia. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória documental e tem como objetivo a análise de textos legislativos, textos doutrinários, artigos científicos, matérias veiculadas na internet, dissertações, resoluções, textos legais e demais fontes de dados relacionadas, principalmente, com o direito tributário, constitucional e civil. Em um primeiro momento, será introduzido um panorama geral sobre à capacidade contributiva no imposto de renda, a partir das legislações pertinentes e contextualização necessária, bem como exposições sobre o conceito de renda para fins tributários e análise sobre a manifestação de riqueza tributável. Posteriormente, o mínimo existencial será apresentado, também sob olhar jurisprudencial, com ênfase nos direitos fundamentais na tributação e, em seguida, se analisará a relação com a capacidade contributiva. Por fim, o trabalho analisará a pensão alimentícia, bem como seu entendimento no imposto de renda, para assim, desdobrar-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal. A análise será realizada sob a perspectiva do sistema de proteção constitucional, principalmente à vulnerabilidade dos alimentados, com consequente proposta de incentivo ao exercício efetivo dos direitos constitucionais aos beneficiários de pensão alimentícia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AKFBolaño-min.pdf416.92 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.