Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/22866| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bolaño, Alexander Kronemberger Fortes |
| Tutor: | Silva, Hendrick Pinheiro da |
| Resumen: | A presente monografia tem como objetivo geral analisar se os rendimentos provenientes de pensão alimentícia são tributáveis sob a perspectiva do mínimo existencial e da capacidade contributiva. Como objetivos específicos, haverá a apresentação dos conceitos de mínimo existencial e capacidade contributiva para, por fim, analisar o cenário do julgamento do Supremo Tribunal Federal e sua adequação à proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 aos beneficiários de pensão alimentícia. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória documental e tem como objetivo a análise de textos legislativos, textos doutrinários, artigos científicos, matérias veiculadas na internet, dissertações, resoluções, textos legais e demais fontes de dados relacionadas, principalmente, com o direito tributário, constitucional e civil. Em um primeiro momento, será introduzido um panorama geral sobre à capacidade contributiva no imposto de renda, a partir das legislações pertinentes e contextualização necessária, bem como exposições sobre o conceito de renda para fins tributários e análise sobre a manifestação de riqueza tributável. Posteriormente, o mínimo existencial será apresentado, também sob olhar jurisprudencial, com ênfase nos direitos fundamentais na tributação e, em seguida, se analisará a relação com a capacidade contributiva. Por fim, o trabalho analisará a pensão alimentícia, bem como seu entendimento no imposto de renda, para assim, desdobrar-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal. A análise será realizada sob a perspectiva do sistema de proteção constitucional, principalmente à vulnerabilidade dos alimentados, com consequente proposta de incentivo ao exercício efetivo dos direitos constitucionais aos beneficiários de pensão alimentícia. |
| Materia: | Imposto de Renda Mínimo Existencial Capacidade Contributiva Direitos Fundamentais Pensão Alimentícia Supremo Tribunal Federal Income Tax Existential Minimum Contributory Capacity Fundamental Rights Alimony Federal Court of Justice |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BOLAÑO, Alexander Kronemberger Fortes. Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AKFBolaño-min.pdf | 416.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.