Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil

Oliveira, Ana Karolina dos Santos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22867

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Oliveira, Ana Karolina dos Santos de	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:58:52Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Ana Karolina dos Santos. Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22867	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Contrato de Concessão de Serviço Público	pt_BR
dc.subject	Reequilíbrio Econômico-Financeiro	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Covid-19	pt_BR
dc.subject	Aspectos Jurídicos	pt_BR
dc.title	Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	A doença de Covid-19 provocou uma crise generalizada, que se alastrou mundialmente, fato que motivou uma atuação emergencial dos gestores públicos a fim de conter os avanços da doença. Com isso, a prestação dos serviços públicos submetidos à modalidade de concessão sofreu fortes impactos por estar imersa em um cenário de instabilidades e incertezas, indesejáveis para a saúde financeira das concessionárias e da Administração Pública. Dessa forma, o presente trabalho foi desenvolvido com base no tema central da emergência administrativa provocada pela pandemia da Covid-19 instaurada mundialmente no ano de 2020 e a forma como ela afetou os contratos de concessão de serviços públicos. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos e possibilidades de recomposição do equilíbrio econômico financeiro em razão da pandemia de Covid-19, dando ênfase à questões atinentes ao Direito Administrativo, analisando-se, principalmente, o exercício da função administrativa e o papel do gestor público na gerência desta crise sanitária. Para tanto, o trabalho é dividido em três capítulos, os quais trazem uma abordagem conceitual dos contratos de concessão de serviço público; detalhamento dos impactos concretos da pandemia de Covid-19 e, por fim, é realizada uma análise centralizada no instituto do reequilíbrio econômico-financeiro no cenário pandêmico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
AKSOliveira-min.pdf		295.71 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository