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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Ana Karolina dos Santos de
Orientador: Oliveira, Larissa Pinha de
Resumo: A doença de Covid-19 provocou uma crise generalizada, que se alastrou mundialmente, fato que motivou uma atuação emergencial dos gestores públicos a fim de conter os avanços da doença. Com isso, a prestação dos serviços públicos submetidos à modalidade de concessão sofreu fortes impactos por estar imersa em um cenário de instabilidades e incertezas, indesejáveis para a saúde financeira das concessionárias e da Administração Pública. Dessa forma, o presente trabalho foi desenvolvido com base no tema central da emergência administrativa provocada pela pandemia da Covid-19 instaurada mundialmente no ano de 2020 e a forma como ela afetou os contratos de concessão de serviços públicos. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos e possibilidades de recomposição do equilíbrio econômico financeiro em razão da pandemia de Covid-19, dando ênfase à questões atinentes ao Direito Administrativo, analisando-se, principalmente, o exercício da função administrativa e o papel do gestor público na gerência desta crise sanitária. Para tanto, o trabalho é dividido em três capítulos, os quais trazem uma abordagem conceitual dos contratos de concessão de serviço público; detalhamento dos impactos concretos da pandemia de Covid-19 e, por fim, é realizada uma análise centralizada no instituto do reequilíbrio econômico-financeiro no cenário pandêmico.
Palavras-chave: Direito Administrativo
Contrato de Concessão de Serviço Público
Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Pandemia
Covid-19
Aspectos Jurídicos
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Ana Karolina dos Santos. Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público: reflexões sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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