Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência

Deus, Aline Araújo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22897

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Camilla de Magalhães	-
dc.contributor.author	Deus, Aline Araújo de	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:27:09Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	DEUS, Aline Araújo de. Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22897	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medidas Protetivas de Urgência	pt_BR
dc.subject	Monitoramento Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Grupos para Autores de Violência	pt_BR
dc.subject	Gender	pt_BR
dc.subject	Domestic Violence	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha Law	pt_BR
dc.subject	Emergency Protective Measures	pt_BR
dc.subject	Electronic Monitoring	pt_BR
dc.subject	Groups for Perpetrators of Violence	pt_BR
dc.title	Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4912645009750491	pt_BR
dc.description.resumo	A violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecida e institucionalizada pela Lei nº 11.340/2006, revela-se um problema estrutural, social e público de grande magnitude. Nesse sentido, objetiva-se analisar como a prevenção criminal integrada, na perspectiva da vigilância, bem como a articulação de um trabalho de rede são capazes de influenciar na alteração de mentalidade das partes envolvidas no conflito. Para isso, sob um aspecto geral, o presente trabalho busca compreender o instituto das medidas protetivas de urgência como elementar e principal mecanismo de impedimento da violência reiterada e em último lugar, do feminicídio. Com esse propósito, inicia-se o trabalho analisando o pensamento de autoras feministas, a fim de conectar a clássica divisão entre vida privada e pública a uma estrutura patriarcal. Outrossim, será analisado o gênero de forma pormenorizada e integrada à outras categorias. Posteriormente, busca-se percorrer pelo histórico processo de criação da Lei Maria da Penha e sua litigância internacional. Finalmente, o instituto das medidas protetivas de urgência será esmiuçado, em especial, sua natureza jurídica. Por fim, assevera-se o papel das políticas públicas de monitoramento eletrônico e dos grupos para autores de violência como mecanismos transformadores de padrões patriarcais e reprodutores do domínio masculino.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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