Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22897
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência
Autor(es)/Inventor(es): Deus, Aline Araújo de
Orientador: Gomes, Camilla de Magalhães
Resumo: A violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecida e institucionalizada pela Lei nº 11.340/2006, revela-se um problema estrutural, social e público de grande magnitude. Nesse sentido, objetiva-se analisar como a prevenção criminal integrada, na perspectiva da vigilância, bem como a articulação de um trabalho de rede são capazes de influenciar na alteração de mentalidade das partes envolvidas no conflito. Para isso, sob um aspecto geral, o presente trabalho busca compreender o instituto das medidas protetivas de urgência como elementar e principal mecanismo de impedimento da violência reiterada e em último lugar, do feminicídio. Com esse propósito, inicia-se o trabalho analisando o pensamento de autoras feministas, a fim de conectar a clássica divisão entre vida privada e pública a uma estrutura patriarcal. Outrossim, será analisado o gênero de forma pormenorizada e integrada à outras categorias. Posteriormente, busca-se percorrer pelo histórico processo de criação da Lei Maria da Penha e sua litigância internacional. Finalmente, o instituto das medidas protetivas de urgência será esmiuçado, em especial, sua natureza jurídica. Por fim, assevera-se o papel das políticas públicas de monitoramento eletrônico e dos grupos para autores de violência como mecanismos transformadores de padrões patriarcais e reprodutores do domínio masculino.
Palavras-chave: Gênero
Violência Doméstica
Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas de Urgência
Monitoramento Eletrônico
Grupos para Autores de Violência
Gender
Domestic Violence
Maria da Penha Law
Emergency Protective Measures
Electronic Monitoring
Groups for Perpetrators of Violence
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: DEUS, Aline Araújo de. Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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