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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Munguba, André Luís Pereira
Advisor: Barbosa-Fohrman, Ana Paula
Co-advisor: Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito animal no Município do Rio de Janeiro. Entende-se por direito animal, as constituições em torno da presença de dispositivos jurídicos que passam a inclui-los enquanto sujeito de direitos. Dessa maneira, a metodologia utilizada será a exploratória, baseada na pesquisa bibliográfica. A partir da análise dos estudos de caso com a formulação de hipóteses e problemas sobre o tema da monografia, iremos explorar no primeiro capítulo os principais conceitos da Ética Animal, perpassando pelas teorias utilitarista e deontológica em aprofundamento às correntes abolicionistas e bem-estaristas, o centro da discussão dar-se-á nas teses dos autores Peter Singer e Tom Regan. Posteriormente, no segundo capítulo, será analisado o atual cenário jurídico dos Animais nos Brasil, com enfoque na Dignidade dos Animais enquanto sujeitos de interesses próprios à luz da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, os maus tratos dos animais no Município do Rio de Janeiro ganham contornos sob a ética aplicada ao resgate da Pombinha ferida, ato continuo, será feita uma breve avaliação das Girafas importadas da África do Sul, após, o terceiro estudo de caso abarca os felinos abandonados no Campo de Santana e a definição dos animais comunitário. Diante de todo exposto, a conclusão revela a emergência do abolicionismo animal em conjunto com a educação animalista a fim de criar um condão com os avanços do Direito Animal no Brasil por considerar ser o meio de propulsão de efetividade abarcativa a todos os animais em resposta à cultura especista que impõem aos animais não humanos um status quo de inferioridade em relação aos animais humanos.
Keywords: Dignidade do Animal
Abolicionismo animal
Animais Comunitários
Animal Dignity
Animal Abolitionism
Community Animals
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MUNGUBA, André Luís Pereira. Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:Direito

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