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http://hdl.handle.net/11422/22898
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Munguba, André Luís Pereira |
| Advisor: | Barbosa-Fohrman, Ana Paula |
| Co-advisor: | Aubert, Anna Caramuru Pessoa |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito animal no Município do Rio de Janeiro. Entende-se por direito animal, as constituições em torno da presença de dispositivos jurídicos que passam a inclui-los enquanto sujeito de direitos. Dessa maneira, a metodologia utilizada será a exploratória, baseada na pesquisa bibliográfica. A partir da análise dos estudos de caso com a formulação de hipóteses e problemas sobre o tema da monografia, iremos explorar no primeiro capítulo os principais conceitos da Ética Animal, perpassando pelas teorias utilitarista e deontológica em aprofundamento às correntes abolicionistas e bem-estaristas, o centro da discussão dar-se-á nas teses dos autores Peter Singer e Tom Regan. Posteriormente, no segundo capítulo, será analisado o atual cenário jurídico dos Animais nos Brasil, com enfoque na Dignidade dos Animais enquanto sujeitos de interesses próprios à luz da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, os maus tratos dos animais no Município do Rio de Janeiro ganham contornos sob a ética aplicada ao resgate da Pombinha ferida, ato continuo, será feita uma breve avaliação das Girafas importadas da África do Sul, após, o terceiro estudo de caso abarca os felinos abandonados no Campo de Santana e a definição dos animais comunitário. Diante de todo exposto, a conclusão revela a emergência do abolicionismo animal em conjunto com a educação animalista a fim de criar um condão com os avanços do Direito Animal no Brasil por considerar ser o meio de propulsão de efetividade abarcativa a todos os animais em resposta à cultura especista que impõem aos animais não humanos um status quo de inferioridade em relação aos animais humanos. |
| Keywords: | Dignidade do Animal Abolicionismo animal Animais Comunitários Animal Dignity Animal Abolitionism Community Animals |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MUNGUBA, André Luís Pereira. Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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