Lei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra

Oliveira, Ana Paula Soares de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto	-
dc.contributor.author	Oliveira, Ana Paula Soares de	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:30:02Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Ana Paula Soares de. Lei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22900	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei de Drogas	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Encarceramento em Massa	pt_BR
dc.subject	Proibicionismo	pt_BR
dc.subject	Labeling Approach	pt_BR
dc.subject	Drug Law	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Mass Incarceration	pt_BR
dc.subject	Prohibitionism	pt_BR
dc.title	Lei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Danielle Christine Barros	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2370549471923321	pt_BR
dc.contributor.referee2	Sacramento, Fabiano Ramos de Moras	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0273493417125062	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo pretende analisar a relação da política proibicionista de drogas no Brasil, em especial a Lei 11.343/06, com o aumento exacerbado do encarceramento de pessoas negras. Em um primeiro momento, este trabalho analisa o Direito Penal, buscando entender sua finalidade na sociedade, e através da teoria criminológica do Labeling Approach, perceber como o sistema de justiça criminal funciona de maneira seletiva. Posteriormente, é realizado um breve histórico das legislações antidrogas até chegar na legislação atual, após a promulgação da referida normativa, o aumento de prisões pelo crime de tráfico ilícito de drogas cresceu de modo exponencial no país. Por fim, investiga-se as causas do superencarceramento prisional e como a população negra é a mais encarcerada por essa política de repressão às drogas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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