Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307  do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor

Honorato, Bruna Christinni Serra

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22905

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Honorato, Bruna Christinni Serra	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:34:34Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	HONORATO, Bruna Christinni Serra. Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22905	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Relação de Consumo	pt_BR
dc.subject	Contratos de Adesão	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Consumer Relation	pt_BR
dc.subject	Adhesion Contracts	pt_BR
dc.title	Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objeto analisar a instituição da Arbitragem no Brasil, como método alternativo de solução de conflitos, e as possíveis limitações existentes em hipóteses específicas, como é o caso ora delineado, que abordará a existência de cláusula compromissória em contratos de adesão, explorando a existência ou não de uma relação consumerista nos citados contratos, e em como isso impacta na instauração do procedimento arbitral.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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