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http://hdl.handle.net/11422/22905
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor |
Autor(es)/Inventor(es): | Honorato, Bruna Christinni Serra |
Tutor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
Resumen: | A presente pesquisa tem como objeto analisar a instituição da Arbitragem no Brasil, como método alternativo de solução de conflitos, e as possíveis limitações existentes em hipóteses específicas, como é o caso ora delineado, que abordará a existência de cláusula compromissória em contratos de adesão, explorando a existência ou não de uma relação consumerista nos citados contratos, e em como isso impacta na instauração do procedimento arbitral. |
Materia: | Arbitragem Relação de Consumo Contratos de Adesão Arbitration Consumer Relation Adhesion Contracts |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2023 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | HONORATO, Bruna Christinni Serra. Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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