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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor
Autor(es)/Inventor(es): Honorato, Bruna Christinni Serra
Tutor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumen: A presente pesquisa tem como objeto analisar a instituição da Arbitragem no Brasil, como método alternativo de solução de conflitos, e as possíveis limitações existentes em hipóteses específicas, como é o caso ora delineado, que abordará a existência de cláusula compromissória em contratos de adesão, explorando a existência ou não de uma relação consumerista nos citados contratos, e em como isso impacta na instauração do procedimento arbitral.
Materia: Arbitragem
Relação de Consumo
Contratos de Adesão
Arbitration
Consumer Relation
Adhesion Contracts
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : HONORATO, Bruna Christinni Serra. Cláusula compromissória em contrato de adesão: análise sobre a aplicabilidade do Art. 4º, §2º, da Lei 9.307 do Art. 51VII, do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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