Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo

Oliveira, Bárbara Cammila Tavares de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Oliveira, Bárbara Cammila Tavares de	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:35:17Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Bárbara Cammila Tavares de. Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22906	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prova Penal	pt_BR
dc.subject	Cadeia de Custódia	pt_BR
dc.subject	Garantias Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Sistema Processual Acusatório	pt_BR
dc.subject	Busca pela Verdade	pt_BR
dc.subject	Criminal Evidence	pt_BR
dc.subject	Chain of Custody	pt_BR
dc.subject	Constitutional Guarantees	pt_BR
dc.subject	Adversarial Procedural System	pt_BR
dc.subject	Search for Truth	pt_BR
dc.title	Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho buscou analisar a importância da cadeia de custódia para o processo penal, sobretudo como uma garantia à prolação de decisões justas e isentas de erros judiciais. A pesquisa traz a análise do instituto, desde a sua primeira regulamentação, até a introdução dos artigos 158-A a 158-F, pela Lei 13.964/2019, ao Código de Processo Penal. Foram abordados os procedimentos necessários à manutenção e documentação da história cronológica dos vestígios, desde a sua coleta até o correto descarte. Tudo isso foi possível a partir da análise dos diferentes conceitos de prova e de sua relevância para a ciência processual, do princípio da busca pela verdade, dos diferentes sistemas processuais existentes e daquele que atualmente vigora no Brasil, à luz do que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, além de passear pelo tema da teoria das provas ilegais e outras teses correlatas. Ao final, foram analisadas jurisprudências recentes do Superior Tribunal de Justiça, que trazem discussões fundamentais sobre a aplicação prática da cadeia de custódia da prova no processo penal brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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