Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22906| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Bárbara Cammila Tavares de |
| Orientador: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumo: | Este trabalho buscou analisar a importância da cadeia de custódia para o processo penal, sobretudo como uma garantia à prolação de decisões justas e isentas de erros judiciais. A pesquisa traz a análise do instituto, desde a sua primeira regulamentação, até a introdução dos artigos 158-A a 158-F, pela Lei 13.964/2019, ao Código de Processo Penal. Foram abordados os procedimentos necessários à manutenção e documentação da história cronológica dos vestígios, desde a sua coleta até o correto descarte. Tudo isso foi possível a partir da análise dos diferentes conceitos de prova e de sua relevância para a ciência processual, do princípio da busca pela verdade, dos diferentes sistemas processuais existentes e daquele que atualmente vigora no Brasil, à luz do que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, além de passear pelo tema da teoria das provas ilegais e outras teses correlatas. Ao final, foram analisadas jurisprudências recentes do Superior Tribunal de Justiça, que trazem discussões fundamentais sobre a aplicação prática da cadeia de custódia da prova no processo penal brasileiro. |
| Palavras-chave: | Prova Penal Cadeia de Custódia Garantias Constitucionais Sistema Processual Acusatório Busca pela Verdade Criminal Evidence Chain of Custody Constitutional Guarantees Adversarial Procedural System Search for Truth |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Bárbara Cammila Tavares de. Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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