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http://hdl.handle.net/11422/22908| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O condomínio Genesis: uma história bem sucedida de retomada de obra paralisada por insolvência do incorporador à luz da Lei nº 4.591/64 |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Bianca Gonçalves dos |
| Advisor: | Corrêa, Cláudia Franco |
| Abstract: | A presente empreitada é uma reflexão sobre o advento da paralisação de obras, no contexto de incoporações imobiliárias comercializadas na planta ou em fase de construção, bem como sobre os aspectos do processo de retomada das mesmas. O estudo aborda também as dificuldades encontradas pelos adquirentes de boa-fé em terem seu investimento restituido por via judicial, tratando da retomada das obras como a alternativa extrajudicial menos lesiva para os compradores. Além disso, abordar-se-á os aspectos organizacionais da retomada de obras à luz da Lei 4.591/64. |
| Keywords: | Direito Imobiliário Direito Registral Incorporação Imobiliária Obra Paralisada Retomada de Obra Real Estate Law Registration Law Real Estate Development Construction Work Paralyzed Resumption of Construction Work |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Bianca Gonçalves dos. O condomínio Genesis: uma história bem sucedida de retomada de obra paralisada por insolvência do incorporador à luz da Lei nº 4.591/64. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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