O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas

Fernandes, Bianca Homsi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22909

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas
Author(s)/Inventor(s):	Fernandes, Bianca Homsi
Advisor:	Thomaz, Augusto Silva dos Santos
Abstract:	Resumo: O Presente trabalho visa contribuir para os debates que tangem os direitos de proteção das marcas registradas no ambiente do metaverso. Constata-se que, dadas as constantes transformações do modo de vida da sociedade, intensificadas por meio de avanços tecnológicos, torna-se cada vez mais importante se debruçar sobre as mudanças a fim de garantir um melhor convívio social. Dessa forma, busca-se averiguar o cenário de ingresso das marcas na Web 3.0, principalmente no que diz respeito às violações de direitos de PI, incluindo a questão de produção de NFTs baseados em um produto por um terceiro sem autorização do titular da marca. Descortina-se, portanto, que embora grande parte das legislações já existentes consigam resolver a maioria dos litígios já colocados, não se pode descartar a necessidade futura de criação de dispositivos específicos que consigam compreender as particularidades do metaverso. Traz-se, destarte, o emblemático caso da marca Hermès v. Rothschild, em que o artista criou uma coleção de 100 NFTs denominados MetaBirkins e os comercializou sem a autorização da marca de grife, criando um importante precedente capaz de estabelecer parâmetros futuros para a proteção dos direitos de proteção das marcas registradas dentro da Web 3.0.
Keywords:	Metaverso Propriedade Intelectual Tokens Não-Fungíveis Web 3.0 e Tratados Internacionais Intellectual Property Non-Fungible Tokens Web 3.0 and International Treaties Metaverse
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FERNANDES, Bianca Homsi. O metaverso e seus desafios legais para a proteção de marcas. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BHFernandes-min.pdf		438.32 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository